A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ajuizou no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, ação de inconstitucionalidade contra lei de Goiás – sancionada pelo governador Ronald Caiado, na semana passada –que autorizou a extração e o beneficiamento de amianto crisotila em todo o Estado, apenas para fins de exportação. Apesar da ressalva constante […]
lesividade
STF: ANPT contesta lei de Goiás que permite extrair amianto só para exportação
Em 2017, plenário da Corte declarou inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila
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