Do Supremo

STF

STF amplia rol de ações que devem tramitar exclusivamente por meio eletrônico

Inquéritos, extradições, HCs e ações penais ainda podem ser protocoladas em papel. Sistema passará a aceitar áudios e vídeos

Para maioria dos ministros do STF, lei de MG que cria taxa de fiscalização para mineração é constitucional
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

Resolução editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana amplia o rol de ações que devem ser ajuizadas exclusivamente pelo sistema de processo eletrônico. De acordo com a Resolução 693/2020, assinada pelo presidente Dias Toffoli, quase todas as classes processuais serão recebidas e processadas exclusivamente de forma eletrônica. Leia a íntegra da resolução. Ficam ressalvadas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.