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STF – agravos no HC de Lula – Sessão do dia 15/04/2021

Plenário julga recursos contra anulação das condenações de Lula

Lula Sergio Moro
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (15/4), às 14h, dois agravos regimentais no Habeas Corpus (HC) 193726. O primeiro foi ajuizado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba em julgar as ações penais relacionadas a Lula. O segundo é da defesa de Lula contra o trecho da decisão que determinou a perda de objeto do HC. A sessão será transmitida por videoconferência.

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