Na qualidade de relator, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNLP) pedia a anulação dos dispositivos da Medida Provisória 870/2019 que extinguiram o Ministério do Trabalho, distribuindo as suas competências entre os ministérios da Cidadania, […]
Novo governo
STF: Lewandowski rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho
Ministro não entrou no mérito e entendeu que confederação não tinha legitimidade para propor a medida
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login