Felipe Recondo
O governo Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal seu plano de vacinação contra a Covid-19. A remessa do plano, dias antes do julgamento de duas ações protocoladas no STF sobre este assunto, levaram o relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski, a adiar o julgamento.
O plano (veja a íntegra) foi remetido ao tribunal pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, já com o pedido para que o STF adiasse o julgamento, marcado para quinta-feira (17).
As ações, entretanto, não perdem o objeto, como já havia antecipado ao JOTA o ministro Lewandowski diante da possibilidade de o governo apresentar seu plano. As ações continuarão tramitando no Supremo normalmente.
O tribunal, dessa forma, pode avaliar o cumprimento do plano e, quando retornar do recesso, em fevereiro, decidir se impõe alguma medida judicial ao governo Bolsonaro para a aplicação de um programa nacional de vacinação contra o novo coronavírus.
O adiamento dos julgamentos das ações também tem sentido prático. O Supremo faz sua última sessão do ano na sexta-feira (18). E ministros consideram que os casos, pela importância que têm, não seriam suficientemente debatidos.
Além disso, com a chegada do recesso de final de ano, novas medidas – inclusive contra eventual descumprimento de uma decisão do tribunal – ficariam a cargo do presidente do tribunal, Luiz Fux, que permanecerá de plantão. Adiando o julgamento, Lewandowski permanece no controle dos processos.
Casos
No primeiro dos processos em pauta, a REDE questionava ato do presidente da República que teria desautorizado “a assinatura do Ministério da Saúde no protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, em clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, da não discriminação, bem como do dever de impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública e do interesse público.”
No segundo processo, o PC do B pede ao tribunal que determine ao Executivo que sejam adotadas providências quanto à alegada interrupção das tratativas entre a União e o Instituto Butantan de São Paulo para a compra de doses de vacina contra a Covid-19.
No plano entregue neste sábado ao Supremo, o governo prevê a aquisição da CoronaVac ao dizer que comprará “toda e qualquer vacina” que tenha registro emergencial ou regular para sua aplicação.
Na lista feita pelo Ministério da Saúde, há 13 vacinas indicadas, entre as quais, a CoronaVac, desenvolvida no Brasil em parceria pelo Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac.
A vacina encampada pelo governador de São Paulo, João Dória, nutriu conflitos políticos e declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o imunizante.
O governo, como havia dito o vice-presidente, Hamilton Mourão, em meio a essas disputas, não deixaria de comprar a vacina só por ser produzida sob a liderança do governo de SP.
