VOLTAR
  • Poder
    • Executivo
    • STF
    • Justiça
    • Legislativo
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Regulamentação de Criptoativos
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter
Conheça o Jota PRO para empresas Assine
JOTA
Login
  • Poder
    • Executivo
    • STF
    • Justiça
    • Legislativo
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Regulamentação de Criptoativos
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter

Decisão próxima

STF: ação contra a Lei dos Caminhoneiros será retomada no plenário virtual

Confederação diz que a Lei 13.103/2015 privou os trabalhadores de direitos da CLT e do Código de Trânsito

  • Luiz Orlando Carneiro
Brasília
02/08/2022 18:09
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
stf
Crédito: Fabio Scremin

Mais de sete anos depois do ajuizamento, será finalmente concluído pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) contesta dispositivos da “Lei dos Caminhoneiros” (Lei 13.103/2015) que os teriam privado de direitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A ADI 5.322 foi reincluída em pauta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, em despacho publicado nesta terça-feira (2/8). Só que não mais no plenário presencial, mas em julgamento virtual agendado para a semana de 12 a 18 do corrente mês (Lista 460-2022).

Em junho último, a ação chegou a figurar em pauta do plenário, um ano depois do início do julgamento, que ficou nas sustentações orais das partes envolvidas. Pouco antes, quando a ação começara a ser discutida em sessões frustradas no pleno virtual, o ministro-relator Alexandre de Moraes chegou a votar. E deu razão à CNTTT, considerando inconstitucionais alguns dispositivos da lei em questão, na linha do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A confederação sindical ataca, principalmente, os seguintes pontos da “Lei dos Caminhoneiros”: a redução dos horários de descanso e de “alimentação intrajornada”; a exigência de exames toxicológicos quando da habilitação e renovação da carteira de habilitação (CNH), que seria discriminatória.

A favor dos autores, a PGR se manifestou nos autos no sentido de que a lei de 2015 “causa retrocesso social aos direitos desses trabalhadores, prejudica sua saúde física e mental, e cria riscos excessivos para todos os usuários de rodovias”.

Ao questionar o dispositivo que autoriza a prorrogação da jornada de trabalho por até 12 horas, a confederação sustentou que, ao fracionar e reduzir o período de descanso, a norma “potencializa os riscos de acidentes de trabalho”. E ainda que a lei, ao separar o tempo de espera da jornada de trabalho, transfere ao trabalhador os riscos da atividade econômica.

Luiz Orlando Carneiro – Repórter e colunista.

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
Barbara Gancia Filipe Martins
Liberdade de expressão
Barbara Gancia é condenada por chamar assessor de Bolsonaro de ‘supremacista’

Tags CNTTT JOTA PRO PODER Lei dos Caminhoneiros Luiz Fux STF

Recomendadas

Perse
Crédito: Caio Aulucci

podtax

Perse: o polêmico socorro ao setor de eventos

Podcast explica por que programa criado em 2021 é alvo de críticas e judicialização

Redação JOTA | PodTax

ITBI
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

coluna da bárbara mengardo

Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação

Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município

Bárbara Mengardo | Coluna da Bárbara Mengardo

novo marco legal do saneamento
Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas

novo marco do saneamento

Possibilidade de edição de decreto do saneamento básico

Promulgação suprirá a ausência de uma regra de transição para situações tidas como provisórias

Eros Roberto Grau | Artigos

agenda trabalho presencial magistrados
A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa / Crédito: Bárbara Cabral/TST

Trabalho presencial

TRTs devem divulgar agenda padronizada de trabalho presencial de magistrados

Decisão é da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa. Caberá a presidentes e corregedores fiscalizar

Kalleo Coura | Trabalho

remoção conteúdo internet
Ministro Dias Toffoli | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Marco Civil da Internet

Supremo pode estabelecer balizas para remoção de conteúdo na internet, diz Toffoli

Toffoli e Fux deixaram claro que não irão aguardar a decisão do Legislativo sobre regulação na internet para dar andamento ao julgamento na Corte

Flávia Maia | Do Supremo

piso da enfermagem
Crédito: Pixabay

Análise

As dificuldades do governo em discutir o piso da enfermagem

O impasse é de grandes proporções. Mas não é com silêncio nem apontando ‘culpados’ que saídas serão encontradas

Lígia Formenti | Saúde

  • Editorias
    • Poder
    • Tributário
    • Saúde
    • Opinião e Análise
    • Coberturas Especiais
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Eleições
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Seus dados
    • FAQ
    • Newsletters
  • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
    • Política de privacidade

Siga o JOTA

Assine Cadastre-se