Trabalho

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Solidariedade contesta MP do ‘contrato de trabalho verde-amarelo’

Para partido, MP 905 reduz, significativamente, as garantias mínimas aplicáveis às relações de trabalho

justiça
Cerimônia de Lançamento do Programa Verde Amarelo / Crédito: Carolina Antunes/PR

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19/11), ação direta de inconstitucionalidade contra os principais dispositivos da Medida Provisória 905, que instituiu o denominado “contrato de trabalho verde e amarelo”. Para o partido oposicionista, a norma legal baixada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 11, “reduz, significativamente, as garantias mínimas aplicáveis […]

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