STF

Solidariedade aciona STF contra suspensão de benefícios de servidores na pandemia

Para partido, suspensão da contagem de quinquênios e licenças-prêmio ‘ocasionará verdadeiro retrocesso social’

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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

O partido Solidariedade ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei Complementar 173/2020 (“Programa de Enfrentamento do Coronavírus”), que suspendeu – de 28/5 a 31/12 deste ano – a contagem do período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes dos servidores públicos federais, estaduais […]

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