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STF forma maioria para não levar adiante ação contra discursos de Bolsonaro
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Relator do Auxílio Brasil critica Guedes e ameaça estipular valor do benefício
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Para partido, suspensão da contagem de quinquênios e licenças-prêmio ‘ocasionará verdadeiro retrocesso social’
O partido Solidariedade ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei Complementar 173/2020 (“Programa de Enfrentamento do Coronavírus”), que suspendeu – de 28/5 a 31/12 deste ano – a contagem do período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes dos servidores públicos federais, estaduais […]
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