Sistema acusatório na investigação e foro especial do STF

I – Introdução Relatório recentemente elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma aquilo que já se intuía em relação aos casos criminais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF): o índice de prescrição das ações originárias na Corte Suprema vem aumentando com o tempo, saltando de 0%, em 2009, para quase 20%, em 2016. […]