Constitucionalidade
Ministros vão analisar orçamento impositivo, desfiliação partidária, depósitos judiciais, vaquejada, entre outros
Das 16 últimas emendas à Constituição promulgadas pelo Congresso Nacional – no período de março de 2015 até a EC 101, datada desta terça-feira (3/7) –, sete são alvos de ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Desses feitos, apenas um está com julgamento do mérito pelo plenário marcado para este segundo […]
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Luiz Orlando Carneiro