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Investigações

Senadores pedem ao STF que Pacheco confirme prorrogação de CPI

Senador Alessandro Vieira apresentou requerimento de nova comissão para investigar Bolsonaro em caso das rachadinhas

STF cpi da pandemia
Senadores Alessandro Vieira (PPS-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO) / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Uma semana após o pedido de prorrogação da CPI da pandemia conseguir as assinaturas necessárias, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), apresentaram, nesta segunda-feira (5/7), um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leia o requerimento. O pedido foi direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela decisão que fez com que a CPI fosse aberta, em abril.

O requerimento de prorrogação da comissão já foi apresentado à Mesa do Senado e tem mais de 30 assinaturas, superando as 27 necessárias para que seja válido. Agora, para garantir o prosseguimento da comissão de investigação por mais 90 dias, o presidente do Senado precisa ler o requerimento em Plenário. Pacheco já declarou, durante sessão do Senado, que pretende ler o requerimento de prorrogação somente ao fim do prazo inicial de 90 dias, o que mantém a expectativa da CPI não ser prorrogada.

Alessandro e Kajuru apontam, na peça entregue ao STF, que Pacheco tem adotado “conduta deliberadamente omissiva” ao protelar a renovação da CPI, ferindo o regimento interno do Senado Federal. “Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 (noventa) dias da Comissão Parlamentar em tela”.

Segundo o Regimento Interno, após obter apoio formal de 1/3 dos senadores, uma comissão parlamentar de inquérito deve ser automaticamente prorrogada, bastando a leitura do requerimento em plenário e a publicação do documento no Diário Oficial do Senado.

A abertura da CPI já havia sido judicializada a pedido dos mesmos senadores. A discussão chegou ao Supremo por meio do MS 37.760, impetrado em março. Em 14 de abril, o plenário da Corte manteve, por maioria, a decisão de Barroso que determinou a instalação da Comissão. O plenário reafirmou entendimento de não que cabe análise de conveniência política quando estão preenchidos os requisitos constitucionais para a instalação.

O prazo dos 90 dias iniciais se encerra no fim deste mês, caso hão haja votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Na eventualidade de o Congresso Nacional não aprovar a LDO, o Legislativo não pode suspender os trabalhos entre 18 e 31 de julho e os prazos da CPI da Pandemia correm normalmente. Em caso de recesso formal decorrente da votação da LDO, os prazos são suspensos durante o recesso.

A demora de Pacheco preocupa os senadores de oposição e independentes por dar margem à base governista para tentar convencer alguns dos 34 signatários do requerimento a retirarem seus apoios formais.

Caso o ministro Luís Roberto Barroso atenda à liminar apresentada por Alessandro e Kajuru, Pacheco deverá ler o requerimento em plenário para oficializar a renovação da CPI por mais 90 dias. Entretanto, o presidente do Senado pode ler o requerimento sem a obrigação vinda do Supremo, fazendo com que a ação perca o objeto.

Nova CPI

Alessandro também prepara para ser apresentado ainda hoje um requerimento para a criação de uma nova CPI no Senado, desta vez para investigar o caso das rachadinhas da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O senador apresentou requerimento para pedir a criação de uma comissão para apurar as recentes denúncias do esquema de corrupção envolvendo a entrega de salários de assessores que, de acordo com áudios revelados por reportagem do portal UOL, teriam a participação direta de Bolsonaro à época em que ele exercia o mandato de deputado federal (1991-2018).

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse mais cedo que a comissão deveria pedir a convocação de Andrea Siqueira Valle para explicar na comissão em funcionamento as acusações feitas ao órgão de imprensa e “explicar se houve espelhamento do esquema das rachadinhas no governo federal”.

Contudo, sem a certeza do apoio dos demais colegas que integram o grupo majoritário de independentes e oposicionistas na CPI por causa do entendimento de que isso poderia “contaminar” as investigações e os debates em torno da investigação sobre o enfrentamento da pandemia com fatos que antecedem o mandato presidencial.

A proposição de uma nova CPI e a eventual criação da nova comissão separa as duas apurações e abre uma nova frente para enfraquecer Bolsonaro. Integrante do G7 e vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), por exemplo, já se manifestou pela abertura de uma nova comissão isolada da investigação sobre a pandemia.

O pedido de abertura de uma investigação apenas no Senado é estratégica por reunir questões práticas para a oposição. Além de não haver limite de números de CPIs em funcionamento na Casa Revisora, os opositores estão confiantes de que conseguem reunir as 27 assinaturas mínimas. Somado a isso, a expectativa é de que o presidente do Senado seja obrigado a viabilizar a comissão para investigar o esquema das rachadinhas se obtido o apoio em assinaturas graças à decisão de Barroso, confirmada pelo Pleno do STF, para abrir a atual investigação sobre omissão do governo federal na pandemia.

Além disso, o foco no Senado é uma admissão das limitações da oposição na Câmara: o PSOL tem um pedido de CPI para investigar o desvio de dinheiro e pagamentos ilícitos ao presidente Jair Bolsonaro, ao vereador Carlos Bolsonaro, e ao senador Flávio Bolsonaro apresentado desde março, mas que não avança por falta de apoio mínimo.