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Sem citar nomes, Fachin critica discursos de Bolsonaro e Weintraub

Para ministro do STF, nenhum retrocesso pode “ser reputado constitucional”

Ministro Edson Fachin
Ministro Edson Fachin, em debate sobre a emergência constitucional em tempos de Covid-19

Em debate promovido pelo Centro de Estudos da Constituição, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas às falas de políticos que, na sua visão, são claramente discriminatórias. Os discurso mencionados por Fachin, que não citou nomes, foram proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

No ano passado, Bolsonaro se referiu a governadores nordestinos como “paraíbas”. E Weintraub, na reunião ministerial cujo vídeo foi divulgado por ordem do ministro Celso de Mello, disse “odiar” o termo “povos indígenas”. Foi a essas duas manifestações a que Fachin se referiu ao falar sobre autonomia individual e sobre o princípio constitucional da igualdade num debate travado em ambiente acadêmico.

“Recentemente li na imprensa que uma autoridade pública [o presidente Jair Bolsonaro] referiu-se a paraíbas de maneira preconceituosa e discriminatória. Isto revela uma desumanidade que se projeta para aniquilar as diferenças, para desrespeitar o outro que nos é diferente e que nos constitui na exata medida do respeito recíproco”, ele disse.

“E não é difícil imaginar a dimensão desumana que essa linha de pensamento toma relativamente às populações indígenas, porque se não há diferença, o que restaria aos povos indígenas era apenas a integração. Alguns que objetam inclusive que sejam chamados de povos indígenas. Nós amamos essa expressão, porque ela integra o sentido da identidade plural e pluriétnica brasileira. Essa é evidentemente uma visão de democracia que se mostraria incompatível com o sentido de autonomia, consagrado na Constituição”.

Segundo Fachin, na Constituição “não há retrocesso que possa ser reputado constitucional. Todo retrocesso no marco constitucional da Constituição de 88 é francamente uma nulidade constitucional porque viola o desenho normativo da Constituição”.

Ainda na sua palestra, Fachin ressaltou que a crise por que passa o país – política, de saúde, de gestão, social e econômica, como ele enumerou – deve ser enfrentada sem abrir mão do que estabelecido pela Constituição. Por isso, ele argumentou, não concorda com a expressão que vem sendo usada de constitucionalismo da crise, porque mesmo para saídas de emergência haveria um protocolo constitucional a seguir.

“A nossa Constituição é uma só . Não há suspensão constitucional durante a crise”, afirmou.

“Creio que esse momento que nós vivenciamos, antes de tudo, se mostra também como um necessário reagir a uma suposta fadiga constitucional, a um reagir imprescindível à diluição normativa e especialmente a este pactus que vai se formando em torno de performances autoritárias”, disse Fachin no início da palestra intitulada “Emergência Constitucional, Racionalidade Coletiva e Deliberação Pública”.


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