A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao plenário o julgamento sobre a constitucionalidade da súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determina o cumprimento imediato da execução de pena após decisão da segunda instância. O caso que ensejou a decisão é um habeas corpus coletivo, que pede a liberdade […]
2ª Turma remeteu
Plenário do STF vai julgar súmula do TRF4 sobre prisão em segunda instância
Como voto de Lewandowski tratou de questão constitucional, 2ª Turma decidiu remeter caso ao plenário
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login