Do Supremo

2ª Turma remeteu

Plenário do STF vai julgar súmula do TRF4 sobre prisão em segunda instância

Como voto de Lewandowski tratou de questão constitucional, 2ª Turma decidiu remeter caso ao plenário

TRF4 segunda instância
Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao plenário o julgamento sobre a constitucionalidade da súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determina o cumprimento imediato da execução de pena após decisão da segunda instância. O caso que ensejou a decisão é um habeas corpus coletivo, que pede a liberdade […]

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