Plenário do STF vai julgar súmula do TRF4 sobre prisão em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao plenário o julgamento sobre a constitucionalidade da súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determina o cumprimento imediato da execução de pena após decisão da segunda instância. O caso que ensejou a decisão é um habeas corpus coletivo, que pede a liberdade […]