A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1º/8), ação de inconstitucionalidade contra lei estadual, de junho último, que proibiu a caça de “animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o Estado de São Paulo”. Inclusive, portanto, o […]
STF
Ruralistas atacam no STF lei paulista que proíbe até a caça de javalis
Entidade argumenta que uma lei estadual não pode regulamentar matéria constante de lei federal
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