STF

Rosa Weber nega pedido de Doria para suspender resolução do CNJ sobre precatórios

Governador de São Paulo alega que resolução traz regras adicionais sobre precatórios, que a Constituição não prevê

Rosa Weber
Ministra Rosa Weber durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do governador de São Paulo, João Doria, para suspender dispositivos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a gestão e pagamentos de precatórios em todo o país. Doria alega que a resolução do CNJ é inconstitucional por trazer regras inovadoras […]

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