Daniel Marcelino

Flávia Maia

<p>A ministra do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) Rosa Weber suspendeu na noite desta sexta-feira (5/11) a execução das “emendas de relator” ao orçamento de 2021. Em liminar, a ministra determinou que a execução seja paralisada até a conclusão do julgamento pela Corte de uma ação apresentada pelos partidos PSOL, Cidadania e PSB que questionam a modalidade de repasse. A discussão ocorre nas ADPFs <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6199750" target="_blank" rel="noopener">854</a>, <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6193240" target="_blank" rel="noopener">850</a> e <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6194438" target="_blank" rel="noopener">851</a>. Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/11/adpf854-liminar.pdf">íntegra</a> do voto de Rosa Weber.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A liminar será apreciada pelos ministros em sessão extraordinária do plenário virtual entre terça-feira (9/11) e quarta-feira (10/11).</p>
<p>A decisão de Rosa Weber também determina que o governo publique em 30 dias todos os detalhes da execução dessas despesas relativas aos orçamentos de 2021 e 2020. Esses gastos ganharam o apelido de “orçamento secreto”.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-poder&amp;utm_id=link-interno-site">Não deixe a crise institucional afetar os seus negócios. Assine o JOTA PRO Poder!</a></p></blockquote>
<p>Rosa Weber solicitou ainda que o governo dê total transparência às despesas realizadas a este título relativas aos Orçamentos de 2020 e 2021. Essas despesas ganharam o apelido de “orçamento secreto” porque muitas vezes são executadas como sendo despesas do Executivo, sem informar quais parlamentares fizeram a indicação do gasto.</p>
<p>"Em consonância com tais postulados, os atos que compõem o ciclo orçamentário, desde a elaboração e planejamento à realização das despesas públicas, hão de ser praticados com atenção e fidelidade aos postulados republicanos e à transparência necessária à garantia de acesso de todos às informações de interesse público", escreveu a ministra em seu voto.</p>
<p>As emendas de relator não possuem regra de destinação e, por isso, são usadas politicamente em articulações políticas no Legislativo. A suspensão ocorre em meio às negociações para a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional.</p>
<p>Essas emendas começaram a vigorar em 2020, cabendo ao relator do Orçamento definir onde serão alocados os recursos. Não há transparência nos dados como ocorre nas emendas parlamentares, destinadas especificamente às bases de cada deputado e senador. Os acordos selados para a destinação do orçamento secreto não são públicos, por isso há dificuldade de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU).</p>
<p>A resolução do Congresso descreve: “emenda de relator: apresentada para corrigir erros e omissões de ordem técnica ou legal; recompor, total ou parcialmente, dotações canceladas, limitada a recomposição ao montante originalmente proposto no projeto; atender às especificações dos Pareceres Preliminares”.</p>
<p>Nas ações, os partidos afirmam que não há previsão constitucional para as "emendas do relator" e que o regimento comum do Congresso Nacional as disciplina apenas como um instrumento técnico de ajuste final do projeto de lei à legislação de regência.</p>
<p>Os partidos também defendem que o Executivo, atuando em comunhão de esforços com o relator-geral do orçamento, teria usado o instrumento político-institucional para a cooptação do apoio político de congressistas, utilizando-se de transferências voluntárias de recursos financeiros da União aos órgãos e entidades selecionados pelos parlamentares envolvidos nesses supostos acordos.</p>
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JOTA

Ministros julgam se referendam liminar em sessão extraordinária do plenário virtual que irá de terça (9/11) a quarta-feira (10/11)

Rosa Weber concede liminar para suspender a execução das emendas de relator

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