O Supremo Tribunal Federal pode restringir na quarta-feira (2/5) o alcance do foro privilegiado de autoridades para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. Mas, além de terminar com o chamado elevador processual, o desfecho desse julgamento tem potencial para provocar uma nova discussão na Corte: em qual momento ocorrerá a prisão […]
STF
Restrição do foro pelo STF deve provocar debate sobre prisão de parlamentar
Execução provisória da pena de casos que não tenham relação com mandato poderá ocorrer na 2ª instância?
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