Do Supremo

Desfecho

Rescisão da delação da J&F entra na reta final no STF

Edson Fachin encerrou instrução do processo e requereu alegações finais do MPF e colaboradores

Capitu; Joesley; BNDES
Joesley Batista. - Crédito: Lula Marques/AGPT

A rescisão da delação da J&F entrou na reta final no Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (28/2) que sejam requeridas as alegações finais (últimas manifestações) dos delatores e do Ministério Público Federal no processo.

Após esta fase, o processo estará pronto para Fachin preparar seu voto e liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte, que dependerá do presidente do STF, Dias Toffoli, para entrar na pauta de julgamentos. A expectativa é de que o desfecho seja conhecido ainda no primeiro semestre, quando os ministros vão discutir se os benefícios acertados entre o MPF e os delatores serão mantidos e ainda se há alguma repercussão para as investigações abertas.

“Não há, no entender desta relatoria, diligências complementares a deferir. Ademais, o procedimento de oitiva das testemunhas se encontra levado a efeito. Considero, assim, encerrada a instrução”, escreveu o ministro.

“Ultimadas as providências supra, os autos deverão ser ipso facto remetidos à Procuradoria-Geral da República para alegações finais escritas no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, por igual prazo comum de 15 (quinze) dias deverão ser intimados os colaboradores para o mesmo desiderato. 6. Desde logo determino ao meu Gabinete que, escoados referidos prazos, se faça imediata indicação do feito à pauta do pleno”.

Considerada uma das mais fortes delações fechadas na esteira da Lava Jato porque atingiu o ex-presidente Michel Temer e ainda arrastou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro da crise política, a colaboração da J&F passou por uma reviravolta depois que gravações indicaram que Marcelo Miller, ex-procurador, teria orientado Joesley Batista e seu grupo para as tratativas com a Procuradoria Geral da República sobre o acordo de colaboração.

Fachin e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, devem defender que as provas que foram apresentadas por executivos da J&F, controladora da JBS, em seus acordos de delação premiada devem continuar válidas, mesmo com eventual rescisão.

Dos sete delatores do grupo, quatro têm seus acordos questionados: Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud. Um dos alvos da delação da JBS é o ministro da Casa Civil  Onyx Lorenzoni, sendo que implicações foram enviadas para a Justiça Eleitoral.

Investigadores que acompanham o caso no Supremo apostam que a discussão sobre a rescisão tende a fortalecer as investigações que originaram no caso. A avalição é de que o julgamento pode mostrar que a colaboração foi efetiva para desvendar crimes e cumpriu seu papel.

A aposta é de que uma eventual rescisão não terá impacto direto em acordo de leniência fechado pela empresa na primeira instância da Justiça. A leniência é uma espécie de delação acertada pelas empresas.


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