Na qualidade de relator, o ministro Luiz Fux, adotou rito abreviado para o julgamento em caráter definitivo, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores a fim de que seja declarado inconstitucional o decreto do presidente Michel Temer que instituiu uma “força-tarefa de inteligência” com o objetivo de atuar […]