VOLTAR
  • Poder
    • Justiça
    • Dados
    • Legislativo
    • STF
    • Eleições 2022
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Aluguel por Temporada
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Inovação e Pesquisa
    • Liberdade de Expressão
    • Proteção de Dados
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
Conheça o Jota PRO para empresas Assine nossas newsletters gratuitas
JOTA
Login
  • Poder
    • Justiça
    • Dados
    • Legislativo
    • STF
    • Eleições 2022
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Aluguel por Temporada
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Inovação e Pesquisa
    • Liberdade de Expressão
    • Proteção de Dados
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital

Eleições 2022

Rede vai ao STF contra lei que permite o governo doar bens durante a campanha

Legislação foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta

  • Luiz Orlando Carneiro
Brasília
05/08/2022 19:51
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
STF
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou nesta sexta-feira (5/8) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra lei, sancionada um dia antes pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), autorizando o Governo a doar bens a entidades públicas ou privadas ainda no ano corrente. Ou seja, em pleno período de campanha eleitoral.

A norma legal em causa modifica pontualmente a vigente Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), passando a permitir tal “doação de bens” desde que os beneficiários arquem com os custos para a manutenção e o funcionamento do que for recebido.

Na ADI 7.220 – que tem pedido de liminar – a Rede sustenta haver “vedação legal” de determinadas condutas durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, a fim de “garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, numa tentativa de coibir a prática de abuso de poder político e econômico”. Assim, considera “evidente” que a permissão de doação de bens públicos a entidades privadas sem maiores restrições “traz desigualdade entre os candidatos, devendo ser considerada incompatível com o fundamento da cidadania”.

A sanção da lei questionada foi publicada na edição desta mesma sexta-feira do “Diário Oficial da União”, e fora aprovada em “votação relâmpago” pelo Congresso. Modificou-se, assim, norma da LDO do ano corrente que só permitia a doação de bens pela administração pública até três meses antes das eleições.

O pedido final da Rede Sustentabilidade é pela inconstitucionalidade material do art. 81-A da Lei 14.194, de 20/8/2021, por ofensa flagrante à isonomia das eleições, prevista nos seguintes artigos da Constituição: 1º, caput, II e IV; 3º, I; 14, parágrafos 9º e 10º; 16. Ou seja, pelo fortalecimento da regra da anualidade eleitoral.

Luiz Orlando Carneiro – Repórter e colunista.

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
mineração
Regulação e Novas Tecnologias
Mineração e setor energético: enfim haverá compatibilização?

Tags Eleições 2022 JOTA PRO PODER Rede Sustentabilidade STF

Recomendadas

governo
Crédito: Divulgação

Projeto no Senado

Governo estuda isentar de imposto de renda investimento estrangeiro em debêntures

Proposta deve ser feita como emenda ao projeto do Marco Legal das Garantias; análise deve ser após 29 de agosto

Bárbara Baião | Tributário

Lula
Lula discursa durante o lançamento da aliança 'Vamos Juntos pelo Brasil'. Crédito: Ricardo Stuckert

Risco Político

Ofensiva econômica de Bolsonaro deixa Lula em encruzilhada no discurso do auxílio

Ex-presidente tenta explorar caráter eleitoreiro do pacote social do governo, mas teme confusão na base mais fiel do Nordeste

Fábio Zambeli | Análise

deputado estadual
Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Crédito: Divulgação/Alesp

WikiJOTA

Deputado estadual: como é eleito e qual a sua função

Mais de mil cadeiras nas Assembleias Legislativas nos estados estão em disputa nas eleições 2022

Jeulliano Pedroso | Eleições 2022

stf, André Mendonça
Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Pedidos de vistas

STF: Mendonça suspende julgamento de recursos em investigações que miram Bolsonaro

Foram suspensas ações sobre fake news, interferência na PF, atos antidemocráticos e mentiras sobre a Covid-19

Felipe Amorim | Do Supremo

CVM arbitragem
Da esq. para a dir., Francisco Müssnich, Julian Chediak, João Pedro Nascimento (presidente da CVM) e Paula Forgioni / Crédito: Arthur Guimarães / JOTA

Valores imobiliários

CVM eximirá companhia de divulgação se comprovado legítimo interesse, diz presidente

Autoridade do mercado de capitais analisará caso a caso se revelação das informações prejudicará companhia

Arthur Guimarães | Jotinhas

STJ
Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Gustavo Lima/STJ

2ª Turma

STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente

Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96

Mariana Branco | Tributário

  • Editorias
    • Poder
    • Tributário
    • Saúde
    • Opinião e Análise
    • Coberturas Especiais
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Eleições
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Seus dados
    • FAQ
  • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco

Siga o JOTA

Assine Cadastre-se