MP 884

REDE e PSB acionam Supremo contra reedição de MP sobre cadastro rural

Partidos pedem suspensão da norma, por reeditar conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a validade no início do mês

Hyndara Freitas

Brasília

17/06/2019 16:30

Jair Bolsonaro; rural; código florestal — O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra Medida Provisória editada na última sexta-feira (14/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Os partidos alegam que o presidente da República desrespeitou a Constituição ao editar a MP 884/2019, pois ela […]

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