Rede e PSB entram com ação no STF para restringir acesso de dados pela Abin

O Partido Socialista Brasileiro e a Rede Sustentabilidade protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5/8), ação direta de inconstitucionalidade em face da lei de 1999 que criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de que a Corte fixe a seguinte tese: “o compartilhamento de dados no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência deve […]