A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras. A medida ocorre após a Justiça Eleitoral ter autorizado ações em diversas universidades do país na […]
Procedimento administrativo
Raquel Dodge vai ao STF por liberdade de expressão em universidades públicas
Após ação da Justiça Eleitoral, ideia é proibir o ingresso e interrupção de aulas, debates e a inquirição de docentes
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