A Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12/11), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 632), a fim de que seja reconhecido ‘‘o estado de coisas inconstitucional’’ consistente nos ‘‘constantes e sistemáticos ataques’’ aos direitos fundamentais dessas comunidades em face a ‘‘atitudes omissivas e comissivas dos poderes […]