O Supremo Tribunal Federal já reúne quatro votos para reconhecer a omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia e determinar o enquadramento das práticas ao crime de racismo. A tese deve ter maioria no plenário da Corte. Já votaram nesse sentido os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de […]
Omissão legislativa
Quatro ministros do STF votam para enquadrar homofobia no crime de racismo
Após a quarta sessão sobre o tema, julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado
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