STF

Quais os efeitos da decisão de Toffoli sobre as patentes farmacêuticas?

Liminar não derruba nenhuma patente já concedida ou estendida, mas quadro pode mudar no julgamento de mérito

Hyndara Freitas

08/04/2021 14:33 Atualizado em 14/04/2021 às 18:25

Medicamentos — Crédito: Carlos Severo/Fotos Públicas

Diante do adiamento do julgamento da ADI 5.529 pelo Supremo, o ministro Dias Toffoli decidiu suspender liminarmente um trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) que dá um prazo de dez anos de vigência para patentes de invenção quando há demora excessiva do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) na análise do pedido. Com a […]

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