meio ambiente

PV aciona STF contra uso das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais

Partido argumento que FA “usurpam” funções de órgãos de fiscalização; ação foi distribuída para Cármen Lúcia

LC 1.089/21
Crédito: Ascom Ideflor-Bio

O PV ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31/7), ação de ordem constitucional a fim de anular o decreto presidencial e a portaria do Ministério da Defesa, de maio último, que autorizaram as Forças Armadas a atuarem “em defesa da lei e da ordem, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e […]

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