Covid-19

PTB aciona STF contra proliferação de decretos de lockdown em todo o país

Partido argumenta que medidas violam ‘o direito à locomoção, de reunião e ao trabalho’

Luiz Orlando Carneiro

16/03/2021 19:23 Atualizado em 17/03/2021 às 11:46

lockdowns — Lockdown em Pelotas, no Rio Grande do Sul / Crédito: Michel Corvello

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – presidido por Roberto Jefferson e aliado de Jair Bolsonaro (sem partido) – protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de ordem constitucional na tentativa de suspender a eficácia de todos os decretos editados por governadores e prefeitos que tenham decretado lockdowns e toques de recolher, sob a alegação de […]

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