O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (25/2), ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 179/2021, que dispõe sobre a autonomia do Banco Central e a nomeação e a exoneração de seu presidente e de seus diretores, que passam […]
Banco Central
PT e PSOL questionam no STF lei complementar que dá autonomia ao Banco Central
Para partidos, Estado abriu mão mão de seu poder-dever de agente normativo e regulador da atividade econômica
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