O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), arguição de ordem constitucional a fim de anular a Portaria nº 84 do Ministério da Infraestrutura, de 1º de julho último, que autorizou a terceirização da segurança e da vigilância dos portos nacionais, delegando o poder de polícia […]
STF
PT e PDT contestam terceirização de segurança e vigilância em portos
Portaria do Ministério da Infraestrutura, que entra em vigor nesta segunda, autorizou a terceirização
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