Do Supremo

Direito Público

PT aciona STF contra norma no RS que permite privatizar estatais sem plebiscito

Partido argumenta que consulta prévia é necessária devido à relevância das estatais gaúchas

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16/7), ação direta de inconstitucionalidade a fim de anular dispositivo da recente emenda à Constituição do Rio Grande do Sul que retirou a exigência de “consulta plebiscitária prévia” para a desestatização do Banco do Estado (Banrisul), da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) […]

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