Do Supremo

Armamento

PT aciona STF contra atos do governo que ampliaram aquisição de munições

Partido é contrário a decreto que altera Estatuto do Desarmamento para ampliar a oferta de munição à sociedade

pejotização plenário virtual stf
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O PT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19/6), ação direta de inconstitucionalidade para que seja dada “interpretação conforme a Constituição” ao artigo 4º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) “de modo a se estabelecer que a aquisição de munições seja autorizada nos limites que garantam, apenas e tão somente, à segurança pessoal […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.