O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), há um mês (2/10), ação de inconstitucionalidade por omissão em face da “flagrante omissão” do Congresso Nacional que – decorridas mais de três décadas – até hoje não aprovou a lei complementar prevista na Constituição para instituir o imposto sobre grandes fortunas (inciso […]