Do Supremo

Reforma da Previdência

PSOL contesta portaria que obriga estados a aplicar logo reforma da Previdência

Para partido, entes federados têm autonomia para organizarem seus próprios regimes

PJs; aposentadoria; reforma da previdencia
Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1/7), arguição de descumprimento de preceito fundamental na tentativa de anular a portaria do Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de dezembro do ano passado, que impôs aos estados e municípios a observância das novas regras da reforma da Previdência […]

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