O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 13.834/2019, de junho último, que alterou o Código Eleitoral, a fim de criar um tipo penal específico de “crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. Na ADI 6.225 – que tem pedido “urgente” de liminar – o PSL […]