Do Supremo

LSN

PSDB também ajuíza ADPF para anular a LSN em sua totalidade

Ministro Gilmar Mendes é o relator das três ações contra a Lei de Segurança Nacional

LSN
Militares do Exército participam de operação das forças de segurança na comunidade do Preventório, em Niterói. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é o segundo partido político a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a incompatibilidade total da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) com a Constituição Federal de 1988. Há 20 dias, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) já tinha ajuizado no STF arguição de descumprimento de preceito […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.