O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é o segundo partido político a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a incompatibilidade total da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) com a Constituição Federal de 1988. Há 20 dias, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) já tinha ajuizado no STF arguição de descumprimento de preceito […]
LSN
PSDB também ajuíza ADPF para anular a LSN em sua totalidade
Ministro Gilmar Mendes é o relator das três ações contra a Lei de Segurança Nacional
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