O PSB ingressou, nesta quinta-feira (4/3), com uma ação contra trechos da Lei de Segurança Nacional (LSN) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido pede que a Corte declare que a Constituição não recepciona 11 dispositivos da norma porque ofendem preceitos fundamentais, como liberdade de expressão, a reserva de jurisdição para decretação da prisão e […]
Estado de Direito
PSB vai ao STF contra trechos da Lei de Segurança Nacional
Partido pede manutenção de dispositivos legais usados em defesa da democracia, como na prisão de Daniel Silveira
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