O Partido Socialista Brasileiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (31/1), ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Medida Provisória 870 (a primeira do Governo Bolsonaro) que, ao alterar a organização dos ministérios, transferiu para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento as competências relacionadas às terras indígenas, “notadamente aquelas voltadas à sua identificação, […]