Sanção

PSB questiona resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias

Partido argumenta que Corte eleitoral invadiu competência do Congresso

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Crédito: TSE/Divulgação

O PSB recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a proibição de que partidos que não prestarem contas para a Justiça Eleitoral recebam recursos do fundo partidário enquanto não regularizar sua situação. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6032, o PSB pede a suspensão de resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2014, 2017 e […]

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