Luiz Orlando Carneiro
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido urgente de liminar, arguição de ordem constitucional a fim de anular duas recentes portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que aumentaram o período de semeadura da soja em nível nacional, “sem os devidos estudos técnicos para tanto”. E, assim, conforme argumenta a sigla, teriam “afetado medidas há muito estabelecidas para combater o fungo da ferrugem asiática”.
Na ADPF 923, o partido oposicionista opõe-se à Associação Brasileira dos Produtores de Soja, que tem à frente o estado de Mato Grosso, o maior produtor do país. Quando o MAPA baixou as portarias, em setembro, a Aprosoja comemorou muito a permissão dada para o plantio daquela oleaginosa de 16 de setembro último até 3 de fevereiro de 2022.
O PSB requer o deferimento da medida cautelar com urgência, antes do final deste mês, de modo a “impedir a extensão da semeadura e seus efeitos adversos nas plantações e no meio ambiente como um todo”.
Para o autor da ADPF, “trata-se da proteção do ecossistema contra fungos ultra resistentes, que não apenas devastam plantações, provocando graves prejuízos econômicos, mas também demandam mais agrotóxicos a poluir o solo, os recursos hídricos e o meio-ambiente como um todo”.
Como está ainda na inicial assinada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, a modificação das normas que vigiam até setembro foi feita pelo Executivo “em completo desacordo com as recomendações técnicas de órgãos de extrema importância para o agronegócio, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)”.
