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STF

PSB contesta no STF ato de Bolsonaro que zerou alíquota de importação de armas

Para partido, a norma representa retrocesso nos direitos à proteção à vida e à segurança dos cidadãos

Brasília
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decretos armas
Crédito: Pexels

O PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (GECEX), da última quarta-feira (9/12), que zerou a alíquota de importação de alguns tipos de armas, como revólveres e pistolas. A Resolução 126/2020 do GECEX zerou a alíquota de importação das armas, que atualmente […]

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