Luiz Orlando Carneiro
O Supremo Tribunal Federal vai julgar, com repercussão geral reconhecida para todas as instâncias, se são ilícitas provas produzidas a partir de “práticas e regras vexatórias”, como a revista íntima, para o ingresso de visitantes em penitenciárias e outros estabelecimentos prisionais. No plenário virtual do STF, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Celso […]