Do Supremo

STF

Planalto defende normas que limitam propaganda eleitoral em jornais

ANJ, que moveu ADI, sustenta que não faz sentido limitar restrição de anúncios eleitorais a veículos impressos e online

Jornais AGU propaganda eleitoral
Crédito: Pixabay

Em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) já enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela “total improcedência” da ação direta de inconstitucionalidade que a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ajuizou contra restrições impostas pela Lei Eleitoral (9.504/97) – atualizada em 2009 e 2017 – e resoluções do Tribunal […]

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