Análise

Presidência do STF

Primeira semana de Fux na presidência do STF: poucos julgamentos e casos de Covid-19

Apenas um caso — processual — foi concluído no plenário. Além de Fux, 6 dos 50 convidados foram infectados

Luiz Fux
Sessão de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A primeira semana de Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) certamente não transcorreu como o ministro esperava. A Corte enfrentou problemas técnicos nas Turmas e no sistema interno, falta de quórum para julgar ações constitucionais, concluiu apenas um caso no plenário e foi mencionada no noticiário muito mais pela onda de convidados à posse de Fux infectados pelo coronavírus do que por decisões dos ministros. 

A cerimônia de posse de Fux, segundo a assessoria da Corte, seguiu “todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde”. No plenário, além dos servidores que circularam para organizar o evento, 50 cadeiras foram ocupadas. Mas as precauções podem não ter sido suficientes. Dos 50 convidados, 7 já testaram positivo para a Covid-19, além do próprio Fux. 

Fux convidou as autoridades para estarem presentes. Ele enfatizou a importância simbólica da cerimônia, repetiu o convite aos colegas de Corte. Os ministros Ricardo Lewandowski, que tem seguido à risca as orientações de prevenção contra o coronavírus, Gilmar Mendes, que estava em Lisboa, e Celso de Mello, de licença médica, não participaram. Os outros sete aceitaram o convite. Cármen Lúcia não participou das sessões jurisdicionais ao longo da semana. Ela justificou a ausência, mas não informou o motivo, nem o resultado do seu exame para detectar o possível contágio por Covid-19.

Apesar de o ministro ter afirmado, por meio da assessoria, que possivelmente teria contraído o vírus em um almoço familiar no sábado seguinte à solenidade, o tempo entre o contágio e a manifestação dos sintomas levantaram uma luz amarela. Sintomas aparecem, em média, cinco dias após a infecção e a fase contagiosa pode durar duas semanas. Como a posse ocorreu na quinta-feira (10/9) da semana passada, e Fux testou positivo na última segunda-feira (14/9) é provável que Fux tenha sido infectado na solenidade ou antes dela. 

Já na quarta-feira (16/9), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antônio Saldanha, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informaram ter testado positivo para doença. Na quinta-feira, foi a vez do procurador-geral da República, Augusto Aras. E nesta sexta, do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Neste sábado, Benedito Gonçalves, do STJ.

Depois, mesmo aqueles que não foram contaminados sentiram a necessidade de informar o resultado negativo, como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, não divulgou, mas também testou. Deu negativo. 

Outro evento também pode ter contribuído para a contaminação da cúpula do Judiciário: o casamento da filha do ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha, a advogada Anna Carolina Noronha. O ministro teve Covid-19 em julho. O casamento reuniu cerca de 120 pessoas. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esteve na posse e na celebração. Ele fez o teste, e não está contaminado. 

Fux teve ainda outros motivos com os quais se preocupar ao longo da semana. O plenário não teve quórum completo. Na quarta-feira, apenas um caso foi julgado: uma ação rescisória em que a União pedia a revisão de uma decisão de 2006 do ministro Ayres Britto em um recurso extraordinário. O pedido da União foi negado pela maioria dos ministros. 

Depois de pouco menos de duas horas de julgamento, Fux teve de encerrar mais cedo a primeira sessão plenária presidida por ele depois de o ministro Barroso alertar que estava impedido de julgar a causa. Com as ausências de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello, Fux foi avisado por Lewandowski e Alexandre de Moraes de que não havia quórum mínimo de 8 ministros para julgar ações constitucionais. 

No dia seguinte, ele chamou a julgamento dois casos que estavam em lista. Não concluiu nenhum. O primeiro, de novo, por falta de quórum. O segundo, sobre a CIDE destinada ao Sebrae, foi iniciado com as sustentações orais e voto da relatora, ministra Rosa Weber, e terá continuidade na próxima semana. 

Na pauta de quinta estavam, ainda, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3952), que trata do cancelamento do registro de empresas tabagistas em débito com a Receita Federal, e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 219, sobre a obrigatoriedade de a União apresentar cálculo em processos em que é ré.

Na sessão de quarta-feira, inicialmente, seria julgada a ADI 4.234, sobre a Lei de Propriedade Industrial. Mas, pouco antes do início, o ministro alterou a pauta, deixando apenas a ação rescisória que foi, de fato, julgada, além de outras listas. Na primeira versão da pauta, eram sete itens, que incluíam discussões sobre benefícios a auditores fiscais aposentados, por exemplo, e três listas. 

Outro contratempo da primeira semana de Fux foi uma pane, que durou 2 dias, no sistema eletrônico do tribunal. Por alguns momentos, o STF ficou sem rede e sem telefones. Assessores não conseguiram despachar com os ministros, dados e informações processuais ficaram inacessíveis. Diante da situação, os prazos tiveram de ser suspensos na última terça-feira. 

Como se não bastassem tantos imprevistos, a primeira entrevista de Fux como presidente da Corte não repercutiu bem entre os pares. À revista Veja, Fux classificou a decisão do Supremo sobre a impossibilidade da execução provisória da pena como de “baixa densidade jurídica”. O vice-decano Marco Aurélio Mello, que foi o relator do caso e liderou a corrente majoritária, reagiu a esta declaração e mandou para o gabinete de Fux a íntegra de seu voto. 

A boa notícia para Fux é que, levando-se em conta todos os episódios, dificilmente a próxima semana será pior do que esta que passou.


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