Suspensão de segurança

Toffoli autoriza tramitação da reforma da Previdência de São Paulo

Ministro suspendeu efeitos de decisões de desembargadores do TJSP por vislumbrar interferência do Judiciário sobre o Legislativo

Toffoli judicialização da saúde Previdência
Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu dois pedidos da Assembleia Legislativa de São Paulo e autorizou a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019, que pretende implementar a reforma da Previdência dos servidores estaduais. Toffoli suspendeu os efeitos de decisões de dois desembargadores do TJSP, que, por […]

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