Flávia Maia
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou, nesta quinta-feira (5/5), com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ações do governo federal contra a invasão em terras indígenas dos povos Yanomami e Munduruku. A petição foi protocolada em uma ação já existente, a ADPF 709, que discute a omissão do governo federal no combate à pandemia em territórios indígenas e cobra providências quanto ao risco de genocídio de diversas etnias. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
A petição é uma consequência da denúncia do estupro e morte de uma adolescente, de 12 anos, por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na região Waiakás, na Terra Yanomami, em Roraima e o desaparecimento dos indígenas. O caso foi relatado por Júnior Hekurari Yanomami, liderança indígena, em um vídeo nas redes sociais no dia 25 de abril.
A Apib denuncia a situação de massacre vivenciada pelos Yanomami e requer que o Supremo determine à União ações imediatas para conter a escalada de violência contra os indígenas. Entre os pedidos estão: inspeção judicial na região e a retomada de operações para a repressão ao garimpo ilegal na terra indígena Yanomami, com destruição de aeronaves e equipamentos utilizados pelos garimpeiros, estrangulamento logístico da atividade garimpeira por meio da destruição de aeródromos e pistas de pouso.
A Articulação ainda requer que a União apresente, em 30 dias, um plano de ação trazendo informações sobre a saída dos invasores de terras indígenas e a destruição dos meios de produção dos garimpos. Pede também o monitoramento territorial permanente da terra Yanomami, com a presença de forças de segurança por um período mínimo de 10 meses, a fim de evitar novas invasões e, ainda, um plano operacional para resposta rápida às novas invasões.
A Apib também pede que a Anatel determine às empresas que interrompam, imediatamente, o fornecimento de internet para a terra Yanomami, com exceção de pontos que atendam aldeias, escolas e postos de saúde, bem como que se abstenham de fazer novas instalações em áreas de garimpo legal. Pede também que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) indique quais são as distribuidoras e revendedoras de combustível aéreo em Roraima.
Segundo a Apib, a situação de violência vem sendo, reiteradamente, denunciada ao Supremo há quase dois anos e já existem duas medidas cautelares indicando a proteção dos povos indígenas. A primeira cautelar deferida, na data de 8 de julho de 2020, determinou que a União promovesse ações para conter e isolar invasores em sete terras indígenas, entre elas a terra dos Yanomami.
No dia 24 de maio de 2021, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou à União “a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as terras indígenas Yanomami e Munduruku, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco”.
Na peça, a Apib defende que “não se trata, portanto, de falta de tempo para planejar a extrusão dos invasores, de falta de orçamento, de falta de pessoal. A União teve quase dois anos para observar a decisão judicial, planejar e executar as determinações nela deferidas”, escreve a instituição. “Se trata, na verdade, de opção política: deixar os Yanomami morrer à míngua e exterminados por garimpeiros ilegais. Se trata de deixar reinar o crime organizado. A opção, todavia, não está amparada pela Constituição, motivo pelo qual é dever do Egrégio Supremo Tribunal Federal agir”, acrescenta.
A Apib pede também que pedindo integrantes da Fiocruz, Abrasco e Conselho Nacional de Direitos Humanos, façam visita in loco na Terra Indígena Yanomami.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que acompanha diariamente as providências adotadas para apurar suspeita de crimes ocorridos na aldeia Arakaça, na Região do Waikás, na Reserva Indígena Yanomami, em Roraima, bem como o posterior desaparecimento da comunidade.
O PGR, Augusto Aras, disse que esclarecer o que realmente aconteceu é uma prioridade para o Ministério Público Federal e que todas as providências estão sendo adotadas. Segundo nota enviada pela PGR, o órgão recebe diariamente informações sobre os desdobramentos da situação e destaca a importância de serem respeitados os procedimentos e etapas da investigação oficial. No entanto, ponderam a complexidade da investigação em função da localização remota, as dificuldades de acesso, a dimensão da área envolvida e características culturais da etnia e de povos de recém-contato.
A Defensoria Pública da União (DPU) também se manifestou em relação à violência contra os Yanomamis e disse que apura recentes denúncias de violências cometidas por garimpeiros contra indígenas da etnia Ianomâmi em Roraima. O procedimento também tem como objetivo o enfrentamento à invasão do garimpo na terra indígena.
