Porte de arma
Outras ações contra leis do Rio de Janeiro e do Ceará são julgadas no plenário virtual. Também já há maioria contra ambas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado de Alagoas que concedia porte de arma aos procuradores do Estado. A decisão unânime foi tomada no plenário virtual no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.985. O julgamento foi encerrado no dia 25 de fevereiro. A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da […]
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Redação JOTA