Do Supremo

Servidores Públicos

Policiais também questionam no STF proibição de reajuste a servidores até 2021

Para associação, norma ignora que delegados e policiais estão arriscando sua vida diariamente para preservar vidas

A Polícia Civil do Pará durante a operação Lockdown / Crédito: Leandro Santana / Ascom PCPA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia (Adepol) também ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação de inconstitucionalidade contra os dispositivos da Lei Complementar 173/20 que – ao instituir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – proibiu a concessão de aumentos e reajustes aos servidores públicos, além de determinar o congelamento da contagem […]

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