
O Podemos ingressou, na última terça-feira (16/5), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a política antimanicomial no Judiciário. O partido requer a declaração de inconstitucionalidade da medida por violações à competência legislativa e a direitos fundamentais. A legenda questiona praticamente todos os […]